Observatório de boas práticas do ICFML – Identificação da prática

Identificação da prática

Localização - abrangência territorial

Atores do sistema de justiça: envolvimento dos atores do sistema de justiça e de outros entes públicos (ex.: órgãos do Executivo, advocacia pública, etc.) ou da sociedade civil (ex. organizações não governamentais, assistências estudantis, escolas, etc.)

Objetivos da prática: identificação dos objetivos prioritários da prática, tal como declarado pelos próprios envolvidos (ex.: pacificação social, atendimento qualificado a comunidades, realização de acordos, etc.)

Forma de atuação: breve descrição do funcionamento da prática e das diversas técnicas utilizadas na mediação

Tipo de conflitos: identificação dos tipos de conflitos encaminhados ou recebidos pelo projeto/ programa (ex.: questões de família, fundiárias, de vizinhança, trabalhista, locação, condomínio, etc.)

Metodologias potencialmente inovadoras: metodologias aplicadas por esses programas ou projetos que sejam inovadoras, além de identificar potencial replicabilidade destas

Acessibilidade e público-alvo: descrição do público alvo e dos requisitos de acessibilidade da mediação por seus usuários, apontando-se obstáculos ou fatores que facilitam o acesso (ex.: custas, localização, acesso a informações, etc.)

Regulação: normas que regulamentam a prática, se houver.

Impactos ou resultados da prática: apresentação de possíveis impactos, resultados e alcance social da prática.

Documento descriptivo - REQUISITOS FORMAIS:
1) O document deve ter uma página de rosto, um indíce, e uma página com a bibliografia.
2) Número máximo de páginas a enviar – 10. O projeto deve ser apresentado num document com o maximo de 10 paginas, em times roman 10, com espaçamento 1.5 e margens de 2. Nestas 10 paginas não estão incluídas: a pagina de rosto, nem o índice nem a bibliografia (ficheiro de tipo *.doc, *.docx ou *.pdf)

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